Termos de Serviço
Última atualização: 5 July 2026
Esta é uma tradução de cortesia. Em caso de qualquer divergência, prevalece a versão em inglês deste documento.
Estes Termos de Serviço (os “Termos”) constituem um acordo vinculativo entre você (o “Cliente”, “você”) e a Tunel LLC (“OSRMRoute”, “nós”) que rege o seu acesso e uso dos sites, APIs, painéis e serviços relacionados da OSRMRoute (em conjunto, o “Serviço”). Ao criar uma conta, gerar uma chave de API ou usar o Serviço de outra forma, você concorda com estes Termos. Se você aceitar estes Termos em nome de uma organização, declara ter autoridade para vincular essa organização.
1. O Serviço
A OSRMRoute oferece um conjunto de APIs de roteamento e geoespaciais, incluindo planejamento de rotas, matrizes de distância e tempo, map matching, geocodificação, isócronas, otimização de rotas e agrupamento de localizações, juntamente com um portal web para gerenciar contas, chaves de API e uso. O Serviço é fornecido com base em dados derivados do OpenStreetMap.
2. Contas e chaves de API
Você deve fornecer informações de cadastro precisas e mantê-las atualizadas. Você é responsável por proteger as credenciais da sua conta e suas chaves de API, e por toda a atividade que ocorra sob elas. As chaves de API são confidenciais; não as incorpore em repositórios públicos ou em código do lado do cliente que você não possa controlar. Notifique-nos prontamente sobre qualquer uso não autorizado. Você deve ter, no mínimo, a maioridade na sua jurisdição para usar o Serviço.
3. Uso aceitável
Seu uso do Serviço está sujeito à nossa Política de Uso Aceitável, que é incorporada a estes Termos por referência. Você não deve usar indevidamente o Serviço, exceder ou contornar os limites de uso, interferir na sua operação ou usá-lo para violar qualquer lei aplicável ou os direitos de terceiros.
4. Planos, tarifas e pagamento
O acesso é oferecido em planos gratuitos e pagos. As tarifas, cotas e recursos de cada plano são descritos na nossa página de preços e podem mudar mediante aviso razoável. As tarifas pagas são cobradas antecipadamente de forma recorrente e, exceto quando exigido por lei, não são reembolsáveis. Você nos autoriza e aos nossos processadores de pagamento a cobrar o método de pagamento escolhido. Os impostos são de sua responsabilidade, salvo indicação em contrário. Podemos suspender ou rebaixar o acesso por valores em atraso.
5. Limites de uso e cotas
Cada chave de API está sujeita a uma cota diária de solicitações e a um limite de pico por minuto associados ao seu plano. Quando um limite é excedido, as solicitações podem receber uma resposta HTTP 429. Podemos aplicar medidas técnicas razoáveis para proteger a estabilidade e a segurança do Serviço.
6. Propriedade intelectual
Entre as partes, a OSRMRoute e seus licenciadores detêm todos os direitos sobre o Serviço, incluindo seu software, documentação e marca. Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de acessar e usar o Serviço de acordo com estes Termos. Você mantém a propriedade dos dados de entrada que enviar.
O Serviço retorna resultados derivados de dados do OpenStreetMap, licenciados sob a Open Database License (ODbL). Ao exibir ou redistribuir resultados, você deve creditar “© OpenStreetMap contributors” e cumprir a ODbL. Você não deve usar o Serviço para extrair ou reconstruir uma parte substancial do banco de dados cartográfico subjacente de forma que viole a ODbL ou concorra com o conjunto de dados do OpenStreetMap.
7. Dados e serviços de terceiros
O Serviço se baseia em motores de código aberto e infraestrutura de terceiros. Os componentes de terceiros estão sujeitos às suas próprias licenças e termos. Não somos responsáveis por serviços de terceiros fora do nosso controle.
8. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Podemos modificar, suspender ou descontinuar recursos, e podemos realizar manutenção que afete temporariamente a disponibilidade. Podemos atualizar estes Termos; alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, e o uso continuado após a data de vigência constitui aceitação.
9. Isenção de garantias
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, exatidão e não violação. Roteamento, tempo de viagem, geocodificação e resultados relacionados são estimativas e não devem ser usados como única base para decisões críticas de segurança ou de emergência.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a OSRMRoute não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros, receitas ou dados perdidos. Nossa responsabilidade agregada total decorrente destes Termos ou a eles relacionada não excederá os valores que você nos pagou pelo Serviço nos três (3) meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.
11. Indenização
Você indenizará e isentará a OSRMRoute de reivindicações, danos e despesas decorrentes do seu uso do Serviço, do seu conteúdo ou da sua violação destes Termos ou da lei aplicável.
12. Vigência e rescisão
Estes Termos se aplicam enquanto você usar o Serviço. Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso se você violar estes Termos, não pagar ou criar risco para o Serviço ou para terceiros. As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão sobreviverão.
13. Lei aplicável e disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da República do Azerbaijão, sem consideração às normas de conflito de leis. Os tribunais localizados em Baku, Azerbaijão, terão jurisdição exclusiva, salvo se lei imperativa do seu país de residência dispuser de outra forma. Nada nestes Termos limita quaisquer direitos legais do consumidor que não possam ser renunciados.
14. Disposições diversas
Se qualquer disposição for considerada inexequível, as demais disposições permanecem em vigor. A nossa falha em fazer valer um direito não constitui renúncia. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos cedê-los em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de ativos. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao Serviço. Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controle razoável.
15. Contato
Tunel LLC, Av. Haydar Aliyev, Caspian Sport & Business Center, Baku, Azerbaijão. E-mail: [email protected].
Dúvidas sobre este documento? Fale conosco em [email protected].